Por Kleber Boelter

          Nada como um bom bate boca em torno de assuntos relevantes para expor algumas idéias realmente dignas de análise. Impactados nos últimos meses pelo episódio do impasse do governo do Estado com as duas mais cobiçadas montadoras de automóveis do mundo, vimos serem levantadas uma série de questões de extrema importância. Talvez as mais significativas sejam os primeiros resultados práticos do modelo de desenvolvimento econômico escolhido pelo PT e as ligadas aos reflexos sobre a credibilidade do Estado do Rio Grande do Sul no cenário internacional e sua repercussão sobre novos investimentos.

          No entanto, eu quero chamar a atenção para um outro fato que está em pauta e cuja discussão ainda não foi suficientemente aprofundada: a chamada guerra fiscal entre os Estados. Pois este fato, que não é exatamente uma guerra mas uma competição dentro das regras da atual legislação que define a autonomia dos Estados da Federação, é benéfica para os cidadãos comuns e, portanto, para a nação como um todo.

          E por que ela é benéfica ? É muito simples entender. Primeiro, porque ela dá liberdade aos governos estaduais e municipais de colocarem em prática estratégias de desenvolvimento. Assim, um Estado pode, através de decisão de seu poder executivo e legislativo, atrair empresas que interessem ao seu projeto de desenvolvimento, sem ficarem dependendo de decisões centralizadas do poder federal, com toda a corrupção que isto gera. As empresas atraídas por projetos definidos pelos Estados, sob conhecimento e aprovação das Assembléias Legislativas, como foram os casos da Volvo, Audi e Renault no Paraná, por exemplo, são muito mais transparentes e eficientes do que aquelas decididas em gabinetes de Brasília, como foram as fracassadas ZPEs e outras aberrações do gênero.

          E o segundo grande benefício da autonomia fiscal dos Estados e municípios é o de premiar aqueles que melhor administram seus governos. Estados mais enxutos, com suas contas equilibradas, possuem maior capacidade para investir ou para fornecer incentivos fiscais. Assim, a população logo percebe que a melhora de padrão de vida de todos se dá por um governo que gasta pouco e atrai investimentos, e não por um Estado que gasta muito com sua própria máquina, em detrimento da grande maioria da população.

          Causa-me estranheza que os mesmos políticos que enaltecem o pacto federativo na renegociação da dívida federal, sejam contra a liberdade dos Estados de concederem incentivos fiscais caso tenham condição para isto. E quando estes políticos acusam seus colegas de outros Estados de fazerem propostas irresponsáveis, parece que estou ouvindo a velha lógica da ditadura de que o povo (no caso, os prefeitos ou governadores e suas assembléias legislativas) não são capazes de tomarem decisões responsáveis por conta própria, necessitando um poder central mais inteligente que tome as decisões por eles.

          Portanto, os cidadãos gaúchos e brasileiros não podem cair na falsa argumentação de que a competição entre os Estados é prejudicial. Esta argumentação é capitaneada pelos Estados que gastam demais e por políticos que defendem a centralização de poder, com sua lógica de corrupção e troca de favores. Nós devemos exigir, isto sim, que nossos Estados gastem menos do que arrecadam e, assim, tenham capacidade de investimento. Em educação, em segurança, em saúde, em saneamento. Sim. Mas também em grandes empreendimentos geradores de empregos para a população.