TUDO O QUE O LOBBY DAS ARMAS NÃO QUER QUE VOCÊ SAIBA
Marco Aurélio Weissheimer
Carta Maior, 03/10/2005
Ativista dos direitos humanos lança livro apresentando evidências a favor da tese do desarmamento e analisando argumentos em torno do tema. Para Marcos Rolim, violência causada por armas de fogo só não é considerada um escândalo no Brasil, porque a maioria das vítimas são jovens pobres e negros.
O debate sobre as armas de fogo está infectado por muitas falácias e por um clima emocional onde acaloradas opiniões são esgrimidas sem levar em consideração importantes estudos que já foram feitos sobre o tema. Esse é um dos pontos de partida do livro "Desarmamento - Evidências Científicas" (Palmarinca/Editora da Casa, Porto Alegre, 2005), lançado sexta-feira (30) na capital gaúcha pelo ativista da luta pelos Direitos Humanos e ex-deputado federal petista, Marcos Rolim. Neste trabalho, Rolim procura fugir do debate viciado sobre o desarmamento, um debate, segundo ele, que se transforma "em um exercício bélico ou em um jogo de soma zero, em que um de seus contendores deverá ser derrotado e no qual cada uma das partes fala apenas para sua própria audiência, em um tipo de conduta que o humor britânico caracterizou com a expressão 'preaching to the choir' (pregando para o coral)".
Esse livro surge no momento em que o debate sobre o desarmamento deve esquentar no país. No dia 23 de outubro, os brasileiros irão às urnas para votar no referendo sobre o comércio de armas de fogo. A campanha gratuita de rádio e televisão começou neste sábado (1°), opondo os partidários do "sim" e do "não". As propagandas diárias serão realizadas em dois blocos de nove minutos, divididas igualmente entre os dois grupos. No referendo, os eleitores deverão responder à seguinte questão: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O voto é obrigatório.
O livro de Marcos Rolim oferece uma importante contribuição sobre esse debate, constituindo-se em leitura obrigatória. Partidário do "sim", o autor reconhece que, qualquer política de controle de armas, não constitui, em si mesma, resposta suficiente ao fenômeno moderno da violência, mas representam uma importante medida na luta contra a violência e a criminalidade. Rolim observa que as ciências sociais ainda não firmaram um consenso em torno dos efeitos das políticas de controle de armas. Mas apresenta, em seu livro, pesquisas científicas que depõem, em sua grande maioria, contra a pretensão de que as armas de fogo nas mãos de civis aumentam a segurança da sociedade. O resultado dessas pesquisas não é conclusivo, admite, o que recomenda a rejeição de simplificações sobre o tema. "Neste debate, quem simplifica mente e a certeza é apenas um outro nome para a impostura", afirma.
Duas balas para cada habitante do planeta
Apontando falácias e manipulações estatísticas que atravessam a polêmica, Rolim toma lado na disputa, o que fica evidenciado já no subtítulo de sua obra: "tudo aquilo que o lobby das armas não gostaria que você soubesse". Ele aponta dados importantes para entender a dimensão e a natureza do problema. Existem hoje no mundo cerca de 639 milhões de armas de pequeno porte, produzidas por mais de 1.200 empresas de pelo menos 98 países. A cada ano, são produzidas cerca de 8 milhões de armas. Quase 60% das armas de pequeno porte estão nas mãos de civis. Ainda segundo os dados levantados por Rolim, pelo menos 16 bilhões de unidades de munição foram produzidas só em 2001, o que significa mais de duas balas para cada habitante do planeta. Com esses números, a indústria do armamento é responsável por negócios que movimentam trilhões de dólares.
E, como toda mercadoria, essas armas são fabricadas para serem usadas. Os produtos que a indústria armamentista lança no mercado, observa ainda Rolim, não possuem, na maioria dos casos, mecanismos que impeçam seu uso indevido. "As armas não fornecem identificação visível de que estão carregadas e, muitas delas, possuem gatilhos que podem efetuar o disparo a um simples toque. Muitas das modernas armas de mão (revólver e pistolas), de fato, podem ser acionadas por uma criança de três anos, sem maiores dificuldades", afirma. Além disso, o autor aponta o problema da falta de controle sobre a circulação dessas mercadorias.
"Armas de fogo produzidas legalmente por uma fábrica brasileira e exportadas para um país vizinho podem retornar, clandestinamente, em algumas semanas, para o Brasil e armar grupos inteiros que atuam no tráfico de drogas, na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, sem que se possa, uma vez escolhida uma destas armas, identificar sua trajetória", diz Rolim.
O tamanho do problema no Brasil
O livro também traz informações sobre o tamanho do problema no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos dez anos, mais de 325 mil pessoas foram assassinadas no país. A maioria delas foi vitimada por armas de mão, revólveres e pistolas. Essas armas, registra o autor, respondem por cerca de 63% de todos os homicídios no Brasil. Entre 1979 e 2003, mais de 550 mil pessoas morreram no país, vítimas dessas armas. Do total dessas mortes, 44,1% referem-se a jovens na faixa de 15 a 24 anos. Considerando que os jovens representam cerca de 20% da população total do país, esses números indicam que, proporcionalmente, morrem mais de o dobro de jovens vítimas de armas de fogo do que nas outras faixas etárias. "As mortes por armas de fogo na população total passaram de 1% (em 100 mil habitantes), em 1979, para 3,9% em 2003, isto é, cresceram 2,9 pontos. Já entre os jovens, essas taxas pularam de 7,9% para 34,4%, o que representa um incremento de 26,5 pontos na escala", cita ainda o trabalho publicado por Rolim.
Esses números, na avaliação do autor, "expõem um drama que não pode mais ser ignorado". "No Brasil, a violência para o conjunto da população alcança patamares que são, pelo menos, 20 vezes superiores àqueles observados na maioria dos países europeus. Mas quando analisamos apenas a violência que vitima nossos jovens, nossas taxas são 50 vezes maiores do que a média das nações democráticas no mundo". Para Rolim, essa situação só não produz um escândalo no país porque a grande maioria das vítimas é formada por jovens pobres e negros. Na faixa dos 15 aos 24 anos, há 74% mais vítimas entre os negros que entre os brancos.
Rolim também analisa alguns dos argumentos utilizados pelos defensores das armas no Brasil. Um deles é aquele que afirma: "armas não matam; são as pessoas que matam". O autor comenta: "Esta é uma daquelas afirmações muito ao gosto de um público televisivo, acostumado com a exigência intelectual de programas como Big Brother e que, por isso mesmo, agradam muito e tendem a ser repetidas infinitas vezes como se, de fato, dissessem algo". Na verdade, acrescenta, trata-se de uma afirmação tautológica. E propõe a seguinte estratégia de resposta: "Caso você tenha que enfrentar este tipo de lógica não tente falar em tautologia. Seja mais simples e direto. Diga algo como: É verdade, armas não matam. E também não morrem. Quem morre são as pessoas. Seu interlocutor, então, terá no que pensar, por alguns dias".
Para um debate sério sobre o tema das armas, Rolim defende que deve ser levado em conta o conceito de letalidade. Ele chama a atenção para o fato - "tão evidente, quanto desprezado" - de que uma pessoa, "desde que tenha uma arma de fogo, pode produzir o resultado morte com muita facilidade". "Pode, aliás, colher este resultado mesmo que não o deseje". Tomando como base pesquisas sobre o tema, o autor sustenta que a disponibilidade de armas conduz ao emprego delas em situações de violência interpessoal não necessariamente vinculadas ao crime. O livro de Rolim se constitui, enfim, em um sólido e coerente material para quem quer acompanhar o debate sobre o referendo do desarmamento e, de modo mais geral, sobre o problema da violência e da criminalidade no país.
* Publicado pela revista Fórum em 03/10/2005
http://www.revistaforum.com.br/vs2/Artigos_Ler.asp?Artigo={BD88DCE5-9F9C-44FF-BBFF-7B1CDD3D91C2}